No dia 21 de setembro é comemorado no Brasil o Dia da Luta Nacional das Pessoas com Deficiência. Teoricamente, os 14,5% da população – número de pessoas, segundo o IBGE, que possui algum tipo de deficiência –, tem muito o que comemorar. O Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes foi instituído pelo movimento social em Encontro Nacional, em 1982, com todas as entidades nacionais. Foi escolhido o dia 21 de setembro pela proximidade com a primavera e o dia da árvore numa representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições. Links Patrocinados No papel, o País é um grande defensor dos direitos dos deficientes. Desde 2001, o Brasil integra a Organização dos Estados Americanos (OEA) na Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência. Em 2008, foi ratificada pelo Congresso Nacional a inclusão do País na Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), que propõem medidas duras para garantir maior abrangência à política nacional de atendimento às pessoas com deficiência. Há mais de 20 anos, vigora lei federal que garante o acesso do segmento aos direitos básicos como saúde, educação, emprego e moradia. Isso tudo, porém, é a teoria. Na prática, a maior parte dos deficientes físicos brasileiros ainda enfrenta barreiras. A primeira delas – e, talvez, a mais importante – é a falta de conhecimento de seus direitos. Outra questão controversa surgida recentemente é a resolução do Conselho Nacional da Educação (CNE) que torna obrigatória a matrícula de pessoas com deficiência no ensino comum, com a possibilidade de o aluno frequentar o atendimento educacional especializado no contra-turno. De acordo com o documento, os alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação serão contabilizados duplamente no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), quando matriculados em classes comuns do ensino regular e no atendimento educacional especializado. A medida foi rejeitada pelo Ministério da Educação.Para falar sobre essas questões, a Assessoria de Comunicação da UnG coloca à disposição a fonoaudióloga Eliana De Martino, diretora do curso de Fonoaudiologia da Instituição. Ela é mestre em Distúrbios da Comunicação Humana e tem larga experiência em educação especial. (Fonte: Portal Nacional SEGS)
O Dia 21 de Setembro foi lembrado em Conceição de Macabu-RJ
O Dia Nacional de Luta dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi lembrado em Macabu pelo Ativista Humanitário e Conselheiro Raphael Figueira Donato que deu uma entrevista a tarde a Fundação Rádio Popular Fluminense no Programa Tarde Interativa Popular com Jonny Jorel aonde foi lembrada a importância desta data foi instituída pelo movimento social em Encontro Nacional, em 1982, com todas as entidades nacionais. E aonde foi escolhido o dia 21 de setembro pela proximidade com a primavera e o dia da árvore numa representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições. A data foi oficializada através da Lei Federal nº 11.133, de 14 de julho de 2005. Raphael além de explicar a importância da luta, enfatizou a importância da conscientização e amadurecimento da Sociedade Macabuense no que tange ao respeito e a acessibilidade dos seus Direitos, conclamou a todos a se unirem pela causa.Falou dos Ativistas que estão com ele na causa como “Amigo Tibira” Antônio Pereira Guimarães,e outros , falou da Importância do Conselho que tem o poder de Conscientizar, de fiscalizar, de encaminhar denúncias ao Minstério Público, deliberar resoluções, etc; e disse da novos Conselheiros que vão tomar posse no próximo dia 23 de setembro de 2010 às 19 horas na Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social aonde será escolhido o novo presidente para o biênio 2011/2012, e disse que está sendo apenas um representante , uma voz conclamando ajuda, apoio e união formando uma força. Falou da importância da adequação e atualização de toda a legislação(Lei Organica, Código de Obras, Postura,tributos,etc) que rege o município de Conceição de Macabu com o Decreto 5.296 de Dezembro de 2004 e todas Leis Federais que defendem a Pessoa Com Deficiência. Em Conceição de Macabu com uma População de 20.000 habitantes estima-se que tenha em torno de 2 .500 com base nas estatísticas do IBGE ; e no Brasil, segundo o IBGE, 14,5% da população tem algum tipo de deficiência (algo em torno de 24,5 milhões de pessoas).No Mundo as pessoas com deficiência representam mais de 10% da população mundial, segundo dados da ONU. Os direitos dos deficientes estão garantidos na Constituição Federal de 1988 e o Brasil tem uma das legislações mais avançadas sobre os direitos das pessoas com deficiência, das quais destacamos algumas:
- Lei Federal nº 7.853, de 24/10/1989, dispõe sobre a responsabilidades do poder público nas áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade aos espaços públicos, criminalização do preconceito.
- Lei Federal nº 8.213, 24/07/1991, dispõe que as empresas com 100 (cem) ou mais empregados devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência.
- Lei Federal nº 10.098, de 20/12/2000, dispõe sobre acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, nos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo, nos sistemas de comunicação e sinalização, e ajudas técnicas que contribuam para a autonomia das pessoas com deficiência.
- Lei Federal nº 10.436, 24/04/2002, dispõe sobre o reconhecimento da LIBRAS-Língua Brasileira de Sinais para os Surdos
- DECRETO Nº 5.296, de 02 de Dezembro de –2004.Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Estes avanços foram frutos de muita luta e enfrentamentos e muita vontade de transformar. Muito há que se fazer, para que estas leis saiam do papel, trazendo igualdade para todos os cidadãos.
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Posse do novos Conselheiros do CMDPD acontece no próximo dia 23/09/10– Leia Mais…
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